É possível impedir a privatização das estatais

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê a privatização de 17 empresas estatais, como Correios e Casa da Moeda. Mas, para vender boa parte das instituições é preciso da aprovação dos parlamentares.

Isso porque, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para privatizar as companhias estatais é necessário que o governo envie uma proposta específica de cada uma à Câmara Federal para apreciação e votação. Depois, deve seguir para o Senado, onde tem de passar pelos mesmos trâmites.

Por isso, é importante que a sociedade civil entre no jogo, pressionando deputados e senadores a votarem contra. Vale lembrar que as empresas são essenciais ao crescimento do país, com papel estratégico para a manutenção da soberania nacional. A Caixa, por exemplo, está presente em todo o país. Já a Eletrobras leva energia às regiões rurais que, até bem pouco tempo, não contavam com luz.

As empresas públicas também são lucrativas, contribuem com dividendos para o Tesouro Nacional. Mais do que isso, garantem a implementação de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade e garantem o desenvolvimento regional de forma mais equitativa.

Redação AGECEF/BA