Carta entregue a parlamentares em apoio ao PDC 956

Para sustar os efeitos da resolução CGPAR 23, que encarece e torna inviável os planos de saúde das empresas estatais federais, as entidades representativas dos trabalhadores entregaram uma carta aos deputados federais. O objetivo é sensibilizá-los para que aprovem o PDC 956/2018 que suspende os efeitos da resolução.

O documento, que tem a intenção de incentivar os parlamentares a pautar o PDC para o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o mais breve possível, explica o quanto a resolução é prejudicial aos trabalhadores. Outro ponto argumentado é que com o desmonte dos planos de autogestão, o sistema brasileiro de saúde coletiva ficará ainda mais sobrecarregado, levando milhões de famílias a serem atendidas no SUS.

Além de encarecer os convênios de saúde, a CGPAR 23 determina a proibição de adesão de novos contratados, assim como restringe o acesso a aposentados. Outro ponto é a cobrança por faixa etária, carência e franquia. Mas, o fato principal da resolução é a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

O projeto que já passou por duas comissões da Câmara, foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 28 de maio de 2018, e agora deve ser votado no plenário, onde precisa de maioria simples para ser aprovado.

Redação AGECEF/BA