Trabalho aos domingos é vetado pelo Senado

Trabalhar aos domingos está fora. O Senado vetou o ponto da Medida Provisória 881, chamada de Liberdade Econômica, que autorizava o trabalho aos domingos e feriados. A Câmara Federal havia aprovado o item.

A MP previa uma folga obrigatória no domingo a cada quatro semanas, e o descanso semanal remunerado poderia ser em qualquer dia útil, a depender dos acordos com as empresas. Com o veto do Senado, o trabalho aos domingos dependerá dos acordos e convenções de cada categoria.

Apesar disso, outras medidas que afetam o trabalhador foram aprovadas no Senado. Entre elas, as que tratam do registro de ponto obrigatório, que atualmente exige que seja na entrada e na saída no trabalho. Com a MP, o patrão pode fazer um acordo de exceção, exigindo o registro apenas em hora extra, atraso, folga, férias e falta.

Tem ainda a revogação da lei 4.178/62 que proibia o funcionamento dos bancos e de estabelecimentos de crédito aos sábados. Mas, os bancários podem ficar despreocupados. Pelo menos, por enquanto.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida até 31 de agosto de 2020, garante o fechamento das agências no fim de semana. O artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) também assegura o repouso da categoria no sábado.

Redação AGECEF/BA