Fundos de pensão sofrem ameaças

São muitas as ameaças governo direcionadas aos fundos de pensão. Além de ter um órgão de seguros - a ASPC (Autoridade de Seguros e Previdência Complementar) - para regular o sistema complementar fechado, o PLP 268 e a CGPAR 25 colocam em risco os planos.

O Projeto de Lei prevê a redução da presença dos participantes na gestão do próprio dinheiro. Medida que altera a Lei Complementar nº 108. Ainda acaba com a eleição de diretores representantes dos trabalhadores e reduz a 1/3 a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

O PL também recomenda que as empresas estatais federais patrocinadoras de planos de benefício avaliem, a cada dois anos, a economicidade de manutenção do patrocínio dos planos de benefícios nas entidades que os administram.

O governo visa estabelecer novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais com a CGPAR 25. A resolução do recomenda o limite de 8,5% da folha de salário de participação para a contribuição normal do patrocinador a novos planos e determina que as estatais só patrocinem novos planos de contribuição definida. Na FUNCEF, o REG/REPLAN é um exemplo.

Redação AGECEF/BA