MP 881 ameaça jornada dos bancários

Aprovada pela Câmara Federal nesta semana, a MP 881, que agora tramita no Senado, facilita a vida das empresas e retira direitos dos trabalhadores. Alguns pontos mexem inclusive na rotina de trabalho dos bancários.

A medida revoga a lei 4.178/62, que proíbe a abertura das agências bancárias e outros estabelecimentos de crédito aos sábados e domingos. Um dos pontos mais questionados é o descanso semanal remunerado.

A nova regra prevê que o dia da folga deve coincidir com o domingo apenas uma vez a cada quatro semanas. Em outras palavras, significa o fim da reunião familiar aos domingos, já que as pessoas de uma mesma família podem não mais conseguir folgar no mesmo dia.

Tem outro agravante. Quem trabalhar no domingo ou feriado não terá mais direito ao pagamento de horas extras dobrado, se o patrão der folga em outro dia, como na segunda-feira, por exemplo.

A MP também dispensa funcionários de empresas pequenas (com até 20 trabalhadores) de baterem ponto. O que elimina comprovação da jornada de trabalho. Chamada pelo governo Bolsonaro de MP da Liberdade Econômica, a proposta é duramente questionada por advogados trabalhistas, juristas e procuradores do trabalho.

Redação AGECEF/BA