Caixa vai continuar descumprindo cota de PCD

A Caixa entrou com recurso sobre a contratação de PCDs (Pessoa com Deficiência) e a presidente do TRT10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, deu parecer favorável ao banco que agora vai aguardar julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a competência para processar e julgar demandas quanto a concursos e admissão de novos empregados em empresa pública.

Sendo assim, a ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai ter de aguardar decisão do STF para somente depois retomar o curso normal.

Recentemente, sentença do próprio TRT10 obrigava o banco a cumprir a legislação 8.213/91 que obriga as empresas com mais de 1 mil empregados a destinarem 5% dos cargos para PCDs.

De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a Caixa tinha, em fevereiro deste ano, apenas 1.371 pessoas com deficiência no quadro de pessoal. O número corresponde a 1,75% do total de empregados do banco. Muito distante do ideal.

Segundo a sentença, se a instituição financeira não convocasse ao menos 2.500 os aprovados no concurso de 2014 e que se declararam PCDs teria de pagar multa no valor de R$ 1 milhão por dia.

Redação AGECEF/BA