Saúde Caixa é inegociável

Nem mesmo a saúde do brasileiro preocupa o governo federal que atua apenas para atender aos interesses das grandes empresas do setor. Um bom exemplo é a CGPAR 23, resolução editada em janeiro de 2018 e que retira direitos dos usuários dos convênios médicos das estatais.

O Saúde Caixa, uma das maiores conquistas dos empregados do banco, está lista. A discussão sobre as mudanças que comprometem a sustentabilidade do plano vai para além dos funcionários da empresa. Interessa a todos que utilizam os serviços oferecidos pelo convênio médico.

Preocupados com os impactos da resolução, Sindicato e AGECEF-BA realizaram um importante debate na noite desta terça-feira (30/07). A reunião teve ainda a participação da associada da AGECEF-BA, Carina Queiroz, que destacou o atendimento realizado pela GIPES aos usuários do Nordeste e esclareceu muitos questionamentos acerca das mudanças implementadas nos canais de atendimento da operadora, antes exclusivo para o Estado e agora responsável por toda a região.

Antes de se aprofundarem nos números do Saúde Caixa na Bahia e tirarem dúvidas sobre os procedimentos, os participantes trataram sobre as questões mais amplas. Em cada fala, uma certeza: o Saúde Caixa é inegociável. "O plano é um patrimônio nosso, garantido no contrato de trabalho. Não abrimos mão desse direito", destacou o vice-presidente da AGECEF, Carlos Alberto Afonso Costa.

Posicionamento compartilhado pelo presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia. Augusto Vasconcelos destacou o papel fundamental do movimento sindical na construção do atual modelo do convênio médico. Desde 2004, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais do plano e os usuários os outros 30%. Com as mudanças, o banco só arcará com 50% dos custos totais do e o restante ficará por conta dos usuários.

Diferentemente de outros planos, a mensalidade corresponde a 2% do salário. Nos procedimentos médicos, o trabalhador paga 20% de coparticipação, sendo limitado ao teto de R$ 2,4 mil ao ano.

Tudo isso pode acabar, pois a CGPAR 23 acaba com o atual modelo de custeio, estabelece a cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com a faixa etária e/ou renda e exclui os aposentados e os novos funcionários dos benefícios da assistência à saúde.

"Na Caixa, o atual modelo só foi mantido, graças às liminares obtidas pelas entidades representativas dos empregados e, depois, com o acordo coletivo de trabalho da campanha de 2018", ressalta Augusto. O problema é que o ACT é válido até agosto de 2020. Depois deixa de valer, se um novo acordo não for assinado até a data-base da categoria.

Isso porque a reforma trabalhista acabou com a ultratividade. Antes, talvez ninguém se desse conta do quanto esse princípio era importante. Finalizava o período de vigência da CCT e lá estava essa reserva legal, responsável por fazer valer a norma contratual até que uma nova fosse aprovada. Agora, nada mais está garantido.

Redação AGECEF/BA