Pressão pela aprovação do projeto que suspende efeitos da CGPAR 23

Os empregados da Caixa e demais estatais devem traçar estratégias para aumentar a pressão pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos da resolução 23 da CGPAR que "estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre os benefícios de assistência à saúde".

Uma das recomendações é enviar mensagem para os gabinetes dos deputados pedindo pela aprovação. Basta acessar o site da Câmara (www.camara.leg.br). Outra ideia é mandar recados por meio das redes sociais.

O PDC foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) na semana passada. Agora, segue para votação no plenário da Câmara Federal. Mas, ainda não tem prazo para apreciação.

Vale destacar que a resolução da CGPAR inviabiliza a sustentabilidade dos planos de saúde das estatais, o que pode deixar milhões de pessoas sem assistência médica. Quer dizer, a saúde dos trabalhadores já não anda bem, com elevado grau de adoecimento, inclusive mental, sem plano de saúde pode ficar ainda pior.

Vale destacar que as medidas contidas na resolução 23 da CGPAR criam desigualdades e retiram direitos. Entre os pontos da medida, proibição da adesão de novos contratados, restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

Redação AGECEF/BA