Adiada votação do PDC que anula CGPAR 23

Foi adiada a votação do PDC 956/2018 que anula os prejuízos da resolução nº 23 da CGPAR nas autogestões de saúde das empresas estatais. A proposta deveria ter sido votada na Câmara Federal, nesta quarta-feira (03/07), mas o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista da matéria.

Com isto, o projeto da deputada federal Erika Kokay não deverá entrar em pauta na próxima sessão da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Porém, pode ser pautado na sessão subsequente. No fim de maio, o deputado e relator do PDC, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), manifestou apoio à aprovação do texto.

Entre os pontos negativos da CGPAR 23 estão: proibição de adesão de novos contratados, restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

Redação AGECEF/BA