Depois de derrota na Justiça, Caixa anuncia contratação de PCDs

Depois de perder na Justiça, a Caixa tem anunciado a contratação de 2 mil PCDs aprovados no concurso público de 2014 para trabalhar nas agências. A convocação cumpre artigo 93 da lei 8.213/91, que prevê que empresas com mais de mil trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados.

O banco nunca respeitou a legislação. Dados da própria instituição mostram que o índice de trabalhadores com deficiência em atuação é de 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela lei.

Para obrigar o banco a cumprir a norma, as entidades representativas dos empregados fizeram denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que ajuizou uma ação civil pública em janeiro de 2016. O baixo índice levou o banco público a sofrer condenação no TRT em ação para cobrar a contratação de PCDs, de modo a cumprir a legislação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) determinou o imediato cumprimento da reserva de 5% dos cargos com os candidatos com deficiência aprovados em dois editais de 2014. Mas o banco postergou e somente depois da última audiência, neste ano, decidiu cumprir a legislação.

Redação AGECEF/BA