Governo quer revogar normas de segurança no trabalho

O governo federal deve enviar até junho um pacote de revisão com o corte de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. A intenção, segundo comunicado feito pelo presidente Bolsonaro por meio das redes sociais, é reduzir os custos gastos pelas empresas.

Mais uma medida equivocada, que ignora por completo as péssimas condições de trabalho do brasileiro. Não é a toa que o número de acidentes de trabalho são altíssimos no país. A cada 49 segundos, uma ocorrência é registrada. Por ano, são cerca de 700 mil.

O levantamento divulgado pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostra que entre 2012 e 2018 foram 4.503.631 de acidentes de trabalho, com 16.455 mortes. No período, a Previdência Social gastou R$ 79 bilhões com benefícios acidentários. Muito em decorrência da negligência das empresas.

Importante destacar que as NRs consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, além de prevenir a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Redação AGECEF/BA