Contra a CGPAR, entidades se reúnem com o MPT

Para ampliar os esforços contra os impactos negativos da resolução CGPAR 23 aos planos de saúde dos empregados, as entidades representativas dos bancários da Caixa se reúnem com o MPT (Ministério Público do Trabalho), no dia 13 de maio.

Os trabalhadores querem que o MPT acolha a denúncia feita pelas entidades no ano passado, para ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

O entendimento é de que a resolução desconsidera a situação de saúde dos trabalhadores da ativa, agravada a cada dia devido a sobrecarga de trabalho e ao assédio moral. Se preocupa menos ainda com os aposentados.

Entenda a resolução

A denúncia contra a CGPAR 23 aponta uma série de incoerências e infrações contidas no texto. Desrespeita a livre negociação coletiva e a legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar.

Também será proibida a adesão de novos contratados, dificulta o acesso de aposentados, passarão a cobrar por faixa etária, entre outros pontos. Tem mais, se a proposta do governo for implementada, os programas de saúde das estatais serão encarecidos, portanto excludentes.

Redação AGECEF/BA