Relator dá parecer favorável à reforma

Não é novidade. O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável à proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro.

O parlamentar, que integra a base aliada, não fez nenhuma alteração ao projeto original. Durante a sessão, marcada por muito tumulto, o relator destacou que qualquer mudança deve ser feita na comissão especial. Mas, para andar, a PEC precisa antes ser aprovada pela CCJ. A previsão é de que a votação aconteça na quarta-feira da próxima semana, 17 de abril.

A Comissão de Constituição e Justiça tem 66 integrantes e a base de apoio do governo tem maioria na composição. Ainda assim, há pontos que enfrentam resistência dos parlamentares. Os principais são os que mudam a aposentadoria ao trabalhador rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos de baixa renda.

Tramitação na Câmara

A primeira parada da reforma da Previdência é a CCJ. Se aprovada, a matéria segue para Comissão Especial. Somente depois, vai para votação no plenário da Câmara Federal, onde precisa ser aprovado em duas votações por, pelo menos, 308 deputados. Depois, se passar, é encaminhada para o Senado.

Redação AGECEF/BA