Projeto acaba com os efeitos de decreto sobre o FGTS

Os empregados da Caixa ganham um importante apoio na Câmara Federal. Seis deputados apresentaram um projeto legislativo que acaba com os efeitos do decreto 9.737, publicado em 26 de março, que tira o banco do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A medida também reduz a participação dos trabalhadores na composição do conselho. Vale lembrar que o FGTS atua como um dos principais agentes para o crescimento do país, dando acesso a uma rede de proteção ao emprego que gera recursos e movimenta o mercado interno, ajudando a aquecer a economia.

Uma das parlamentares que assinam o projeto, a deputada Érika Kokay (PT/DF) destaca que tirar a Caixa do Conselho Curador do Fundo é "um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro".

Também assinam a matéria, os deputados Bohn Gass (PT/RS), Rogério Correia (PT/MG), Vicentinho (PT/SP), Carlos Veras (PT/PE) e Leonardo Monteiro (PT/MG). O texto ressalta ainda que a composição traçada pelo decreto indica o interesse do governo em repassar a operação dos recursos do Fundo à instituições bancárias privadas.

A mudança

Pelo decreto editado pelo governo Bolsonaro, a Caixa deixa a gestão do FGTS e passa a prestar apenas "suporte técnico" ao colegiado. Também reduz o número de representantes dos trabalhadores, de seis para três.

Redação AGECEF/BA