Governo tira da Caixa gestão do FGTS

Mais uma medida do governo prejudica a Caixa. O decreto 9.737 tira do banco a gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Também faz ajustes na composição do Conselho Curador, reduzindo a participação dos trabalhadores e de empregadores. A portaria representa um retrocesso enorme ao país, pois abre o caminho para privatizar o FGTS.

A regra em vigor até o momento garantia a participação de seis representantes dos trabalhadores, indicados pelas centrais sindicais. Com o novo decreto, será um representante de cada uma das três maiores centrais do país. O mesmo acontece com os empregadores.

Já o governo tem a participação ampliada. Antes, cabia ao ministro do Trabalho presidir o Conselho Curador do FGTS. Mas, com a extinção da Pasta, o decreto determina três representantes do Ministério da Economia e mais um da Casa Civil; um do Ministério do Desenvolvimento Regional e um do Ministério de Infraestrutura. A presidência será da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A medida agrada os bancos privados, de olho nos recursos do FGTS há muito tempo. Não é só isso. Importantes programas de saneamento básico, obras de infraestrutura e financiamento habitacional podem ser comprometidos. Sem dúvida, toda a nação perde.

Segundo a representante dos empregados no Conselho de Administração do banco e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, a medida é grave e indica mais uma vez que o governo quer afastar a Caixa da gestão do fundo de garantia dos trabalhadores. "Já há algum tempo crescem as especulações sobre o interesse dos bancos privados no FGTS, que é um dos maiores fundos privados de investimento social do mundo. E também o interesse do governo em beneficiar o mercado", alerta.

Redação AGECEF/BA