OIT recomenda que Brasil reveja pontos da reforma trabalhista

O Comitê de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou relatório solicitando que o governo brasileiro reveja dois artigos da reforma trabalhista, considerados muito prejudiciais aos trabalhadores. Os dois pontos estão ligados aos acordos coletivos.

Para justificar, o comitê cita a Convenção 98 da OIT, que trata de negociação coletiva e liberdade de sindicalização, ratificada pelo Brasil. No documento, lembra que "as disposições legislativas que permitem que os contratos individuais de trabalho contenham cláusulas contrárias àquelas contidas nos contratos coletivos não são compatíveis com a obrigação de promoção da negociação coletiva".

Os peritos também mostram preocupação com a informação de organizações sindicais quanto a "uma redução significativa da liberdade sindical, negociação coletiva e das relações de trabalho". Essa é a segunda vez que a OIT pede que o governo brasileiro reveja a reforma. No ano passado, incluiu o país na lista dos que precisam prestar esclarecimentos sobre o desrespeito às normas internacionais do trabalho.

Redação AGECEF/BA