Reforma da Previdência deve ser votada em fevereiro

Com o retorno dos trabalhos na Câmara Federal e no Senado, em fevereiro, o governo Bolsonaro deve enviar a reforma da Previdência deixando de fora a proposta de capitalização, sugerida pelo ministro Paulo Guedes. Incluiria somente a alteração da idade mínima e o tempo de transição como emenda ao texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de Temer.

Para aprovar a PEC sem a capitalização, serão necessários 308 votos em dois turnos para prosseguir para o Senado. Depois passaria pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado e depois pelo plenário. Desta forma, precisariam 49 votos. O texto volta à CCJC se emendas forem apresentadas.

Mas, no futuro, é esperado que o governo encaminhe nova PEC exclusiva com a proposta de capitalização. Por alterar o regime de previdência, a constitucionalidade deve ser analisada e ainda tramitar em comissão especial, por um prazo de 40 sessões.

Na proposta do governo Bolsonaro, a transição estabelecida pode ser mais curta, 15 anos, do que a proposta de reforma que já tramita na Câmara de 20 da PEC encaminhada por Temer em 2017. Ou seja, pior para o trabalhador.

Redação AGECEF/BA