Lei que assegura igualdade salarial é desrespeitada

Muita gente não sabe, mas o Brasil tem leis claras que preveem igualdade salarial de gênero. O problema é que a maioria das empresas desrespeita. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) assegura em pelo menos quatro artigos que os salários devem ser iguais sem distinção de sexo.

O artigo 7º da Constituição Federal, além de proibir a diferença na remuneração, também veda discriminação no exercício de funções e em critérios de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil.

Apesar das normas, o Brasil ocupou no ano passado o 132º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial sobre equidade salarial para trabalho similar. Em 2017, país estava na 119ª posição.

Para amenizar a desigualdade salarial, tramita no Congresso Nacional projeto de lei 10158/2018. Nele está prevista a criação de lista de empregadores que praticarem discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. Além de impor multa administrativa ao patrão. Atualmente, a punição só é dada caso o juiz da ação individual comunique o caso ao Ministério Público do Trabalho, que entra com ação reparatória.

Redação AGECEF/BA