Fundos de pensão podem ser gerenciados por empresas

A recém publicada resolução 25 da CGPAR traz consigo uma série de problemas aos fundos de pensão e aos direitos dos participantes. Além de limitar a 8,5% da folha de pagamento a participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos, a medida abre espaço para que o dinheiro dos participantes e assistidos seja gerido por empresas terceiras.

A lista inclui o gerenciamento dos planos da FUNCEF.

De acordo com o texto, a diretoria executiva pode propor ao Conselho de Administração a transferência quando "verificar a não economicidade de manutenção da administração do plano nas condições vigentes". Em outras palavras, a medida facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões em patrimônio.

Na prática, a resolução 25 abre as portas para que outras empresas façam a gestão dos fundos de pensão. Outros pontos chamam atenção, como o fechamento do plano a novas adesões, adoção da média de, no mínimo, os últimos 36 salários de participação como a base para o cálculo do salário real de benefício da complementação de aposentadoria por tempo de contribuição e a adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora.

Na resolução da CGPAR conta ainda o fechamento do plano a novas adesões, desvinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido pelo patrocinador aos empregados da ativa e vinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos ao índice do plano.

Redação AGECEF/BA