CCJC adia votação do projeto em defesa das autogestões

Virou brincadeira. A tensão vivida pelos empregados das estatais com as possibilidades de mudanças nos planos de saúde, não sensibiliza os parlamentares que novamente adiaram a votação do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara Federal (PDC 956/18).

A matéria está na pauta da próxima semana, mas segundo informações de assessores dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), onde a proposta tramita, dificilmente será apreciada. A justificativa é de que daqui para frente as sessões tendem a ser esvaziadas em decorrência do recesso do Congresso Nacional, marcado para começar no dia 21 de dezembro.

Vale destacar que o projeto deveria ter sido votado na semana passada. Depois passou para esta terça-feira (04/12), mas como o relator deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) não compareceu, teve de ser adiado para quarta-feira (05/12). Agora, mudou de novo por falta de quórum.

De autoria da deputada federal, Erika Kokay, o projeto suspende a resolução 23 da CGPAR, publicada pelo governo federal no início do ano. A medida diminui a participação das empresas no custeio dos planos de saúde, restringe o rol de dependentes possíveis, impõe mensalidade por faixa etárias, carência e franquia, exclui novos funcionários e os aposentados.

Redação AGECEF/BA