Votação do PDC 956/18 fica para próxima semana

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal adiou a votação do PDC 956/18, que suspende a resolução 23 da CGPAR. O projeto está previsto para ser analisado na próxima semana. Se aprovado, será encaminhado ao plenário da Casa.

Durante a sessão, nesta quarta-feira (28/11), o relator da proposta, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), destacou a legitimidade da matéria. A autora do PDC, deputada Érica Kokay (PT-DF), lembrou sobre a importância de um plano de assistência à saúde eficiente ao trabalhador. Lembrou ainda que os convênios são benefícios das categorias e fazem parte do contrato de trabalho do profissionais.

Entre outros pontos, a resolução da CGPAR determina a proibição de adesão de novos funcionários, restringe o acesso dos aposentados, passa a fazer cobranças por faixa etária, estabelece carência e franquia e ainda reduz a participação das estatais no custeio da assistência médica. Uma medida totalmente excludente e que onera, e muito, o trabalhador.

Redação AGECEF/BA