Projeto contra CGPAR será votado na CCJC nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal deve votar, nesta-feira 28/11), às 10h, o PDC 956/18, que pede a suspensão da resolução 23 da CGPAR, editada pelo governo em janeiro deste ano. A medida ameaça a sustentabilidade dos planos de saúde das empresas estatais.

As entidades representativas dos empregados de diversas categorias, inclusive bancários, se mobilizam para participar da sessão e pressionar pela aprovação do projeto. A FENAG marca presença.

A expectativa dos trabalhadores é grande, sobretudo depois do apoio do relator do PDC, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Segundo o parlamentar, a resolução 23 é equivocada e causa sérios prejuízos a milhões de pessoas. Verdade. A medida restringe o acesso dos aposentados, exclui novos funcionários e ainda onera o trabalhador que passará a pagar mensalidade de acordo com faixa etária.

Tem mais, os planos de saúde terão período de carência e franquia e ainda reduzem a participação das estatais no custeio da assistência médica. A autora do PDC 956/18 é a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Redação AGECEF/BA