Projeto sobre planos de saúde das estatais pode ser votado já

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal pode votar na próxima semana, o PDC 956/18, que pede a sustação da resolução CGPAR 23, que inviabiliza os programas de saúde dos trabalhadores das estatais federais, prejudicando milhões de pessoas.

A garantia foi dada pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), relator do projeto. Se aprovada, a matéria segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado. Mas, os trabalhadores podem pressionar. Está disponível no site da Câmara uma enquete para que as pessoas manifestem apoio ao PDC 956/18. Até o momento, foram pouco mais de 41 mil votos, sendo 995% a favor do projeto que evita que a resolução seja implementada.

Importante destacar que a medida do governo federal praticamente inviabiliza os planos de saúde das estatais, pois encarece e é excludente. Entre outros pontos, proíbe a adesão de novos contratados, restringe o acesso a aposentados, impõe cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, reduz a participação das estatais no custeio da assistência médica.

Redação AGECEF/BA