Com nova lei, trabalhador abre mão de direitos

A nova legislação trabalhista ataca os direitos dos trabalhadores, que ficam mais vulneráveis às empresas. De novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, a agosto deste ano, foram 112 mil demissões por acordo, modalidade que normalmente o trabalhador abre mão de direitos.

Faxineiros, porteiros e trabalhadores do comércio são os mais atingidos, de acordo com o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

O relatório mostra que somente em agosto deste ano aconteceram 15.010 demissões por acordo entre patrão e empregado e em julho 13.738. Alta de 9%. Em fevereiro, a modalidade alcançou quase 18 mil desligamentos.

Nesta forma de demissão, autorizada pela nova lei, o trabalhador é estimulado a abrir mão de direitos como seguro-desemprego, além de haver redução do valor da rescisão e do FGTS (Fundo de Garanta por Tempo de Serviço).

O que preocupa é que a empresa pode pagar multa de apenas 20% sobre o saldo do FGTS e reduzir em 50% o valor do aviso-prévio. Quer dizer que o empregado pode movimentar somente 80% do que foi depositado pela empresa na conta do fundo.

Redação AGECEF/BA