Sancionado decreto que libera terceirização no setor público

Antes de o governo Temer terminar ainda tem muita água para rolar. Há pouco mais de três meses para acabar o mandato o presidente continua a retirar direitos dos trabalhadores.

Nesta semana, sancionou o decreto 9507/18 que regulamenta a contratação de terceirizados no setor público. Detalhe: tudo foi feito silenciosamente. A grande mídia quase não tratou do assunto.

O novo cenário coloca em xeque a realização de concursos para as empresas estatais e abre mais brecha para indicações políticas. No caso do Caixa, Banco do Brasil e Petrobras, segundo o decreto, "não poderão ser terceirizados os serviços que demandem a utilização, pela contratada, de profissionais com atribuições inerentes aos cargos integrantes dos planos de cargos e salários, exceto se contrariar os princípios administrativos da eficiência, da economicidade e da razoabilidade".

Importante destacar que o trabalhador terceirizado ganha, em média, 25% a menos e trabalha 12 horas a mais por mês, além de a rotatividade da mão de obra ser o dobro da registrada em relação ao contratado direto.

Redação AGECEF/BA