Audiência dia 28 discute plano de saúde das estatais

As mudanças que podem acontecer nos planos de saúde das estatais com a resolução 23 da CGPAR (Comissão de governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) serão debatidas em audiência pública que acontece na terça-feira da próxima semana, a partir das 10h, na Câmara Federal. Os bancários terão representantes na discussão.

A determinação da CGPAR atinge todos os planos de saúde de autogestão. No caso do Saúde Caixa, as mudanças oneram os empregados, excluem os aposentados e os novos bancários, estabelecem franquia e período de carência.

Para completar, o Conselho de Administração do banco alterou o estatuto e instituiu limite de 6,5% da folha de pagamento para os gastos com assistência à saúde dos empregados, tornando o plano de saúde insustentável.

Importante destacar que o modelo atual, implantado em 2004, estabelece para a Caixa o pagamento de 70% das despesas assistenciais e os outros 30% para os usuários. Um modelo viável e que gerou superátis ao Saúde Caixa.

A audiência pública foi proposta pela deputada federal Érika Kokay (PT/DF), também autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução CGPAR 23, que trata do custeio das empresas estatais em relação aos programas de assistência à saúde de seus empregados e aposentados. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC 956/2018 na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados.

Redação AGECEF/BA