Audiência pública debate fundos de pensão

O fundo de pensão dos empregados das empresas públicas, o que inclui a Caixa, e o projeto de lei 268/2016 foram discutidos em audiência pública realizada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, na última sexta-feira (27/07). A matéria reduz a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos e abre espaço para agentes do mercado.

Pela regra atual, a gestão dos conselhos Deliberativo e Fiscal é paritária, o que quer dizer que metade dos conselheiros são eleitos pela patrocinadora e a outra metade pelos trabalhadores, por meio de voto. Mas, a proposta, já aprovada no Senado, inclui ainda agentes do mercado. Desta forma, os trabalhadores que hoje têm metade do poder de decisão terão apenas um terço, já que o mercado costuma impor decisões, de interesse da iniciativa privada, ao governo.

Não é só isso. O projeto ainda impede eleição para a diretoria e determina que todos os membros sejam selecionados no mercado, acabando com uma importante conquista dos empregados, que é a participação na gestão dos fundos de pensão. Mesmo com todos os problemas, o governo não abriu espaço para os trabalhadores durante audiência pública.

As 63 propostas enviadas por entidades e participantes ficaram de fora dos debates. Para a FUNCEF, diversas sugestões foram enviadas, mas a Fundação, a Caixa e o governo ignoram.

Uma das propostas prevê que todas as decisões sejam tomadas por maioria de votos no conselho deliberativo e no conselho fiscal. Também querem paridade na composição da diretoria executiva e a criação de um comitê gestor por planos nas EFPCs que deve ser formado por representantes dos participantes e assistidos, escolhidos por meio de eleição direta nos moldes das regras atuais para o Conselho Deliberativo.

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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