Legislação de fundos de pensão pode melhorar

O governo realiza, nesta sexta-feira (27/07), uma audiência pública para obter subsídios sobre a governança dos fundos de pensão das empresas públicas. Não se sabe quais são as verdadeiras intenções, mas há uma desconfiança de que notícia boa não vem por aí. Basta lembrar das resoluções da CGPAR sobre os planos de saúde.

De olho no que está por trás, as entidades representativas dos empregados da Caixa formularam proposta visando aprimorar e tornar mais democrática a atual legislação do setor. As sugestões foram enviadas à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

A proposta tem pontos essenciais para os participantes, como a manutenção da composição do Conselho Deliberativo, inclusive com o processo eleitoral para a escolha dos representantes eleitos. Tem mais, as decisões devem ser tomadas por maioria absoluta de votos. Desta forma, fica muito mais democrática.

Sobre as condições para a nomeação como membro do Conselho Deliberativo, a proposta quer que sejam dispostas em lei e ainda prever vínculo empregatício com os patrocinadores por um período mínimo de cinco anos e a condição de participante ou assistido em plano de previdência administrados pela entidade.

Outra sugestão de mudança diz respeito a composição da Diretoria Executiva de uma entidade fechada de Previdência Complementar. Pela proposta, a diretoria deve ter representantes dos participantes e assistidos escolhidos por meio de eleição direta. Todo membro da Diretoria Executiva deve ser participante ou assistido em plano de previdência administrados pela entidade. A proposta traz ainda pontos sobre a estatuto da entidade, que deve prever estabilidade no emprego e no mandato.

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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