Entenda o que ultratividade

Desde que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, em novembro do ano passado acabou a ultratividade, colocando em risco todos os direitos garantidos pelas classe de trabalhadores. Mas, você, sabe o que isso significa?

Com a ultratividade, mesmo que uma categoria não fechasse um acordo com a empresa até a data-base, as conquistas eram mantidas e tinham validade até a assinatura de um novo acordo, que só poderia acontecer por meio de negociação coletiva de trabalho. As mudanças se aplicam a todos, inclusive os bancários.

Para a categoria, que tem data-base em 1º de setembro, o acordo assinado em 2016 tem validade de dois anos, ou seja, até o dia 31 de agosto deste ano. Se até lá, a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) não assinar o pré-acordo que o Comando Nacional dos Bancários reivindica, muitos direitos podem acabar.

Teto mínimo de salário de ingresso pré-definidos, adiantamento de 13º salário, reajuste salarial após 90 dias de admissão, adicional noturno, hora-extra, gratificação de função, licença-paternidade estendida, são algumas das conquistas asseguradas hoje pela Convenção Coletiva de Trabalho que se perdem. Por isso, a campanha salarial deste ano é diferente e exige de toda a categoria bancária poder de união.

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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