Audiência trata sobre o RH 151 da Caixa

Além da FENAG, primeira a conquistar liminar suspendendo a revogação do RH 151, feita pela Caixa em novembro do ano passado, sob justificativa de cumprimento à lei trabalhista, outras entidades movem ação para garantir o direito dos empregados do banco. Inclusive, nesta terça-feira (03/07), em Brasília, aconteceu uma audiência sobre o RH 151, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 10ª Região.

A discussão contou com representantes da Caixa. Mas, como não houve acordo uma nova audiência foi marcada para o dia 27 de novembro. Até lá, continua valendo a liminar que garante o direito à incorporação de função aos empregados com 10 anos ou mais em cargo.

Na sentença, a Justiça reafirma que o RH 151 incorpora o contrato de trabalho dos empregados. Portanto, a Caixa tem de aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função quando o bancário preencher os requisitos previstos.

Importante destacar que a norma prevê a incorporação quando o empregado perda a função sem justo motivo, apenas por interesse da administração, o exercício da função for maior ou igual a 10 anos.

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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