STF convoca audiência pública sobre privatizações

Após vitória dos trabalhadores das estatais no STF (Supremo Tribunal Federal), em que foi concedido liminar proibindo o governo federal de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo, o ministro Ricardo Lewandowski convocou audiência pública para debater sobre a ofensiva do governo que quer vender as estatais.

O evento só terá data definida depois do prazo de inscrição que segue até o dia 31 de julho. A relação dos habilitados será divulgada em 6 de agosto. Além do nome completo do interessado, é necessário também constar no e-mail audienciapublica.mrl@stf.jus.br os pontos que querem colocar em discussão.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski ressalta que é necessário ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade na área. Além da proibição do governo em privatizar empresas públicas, a decisão da Suprema Corte também veda a venda de ações de sociedades de economista mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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