Brasil na lista dos que mais violam direitos

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocou o Brasil no ranking dos 24 países que mais violam os direitos dos trabalhadores. A chamada lista suja inclui problemas relacionados a liberdade sindical e irregularidades na aplicação das convenções internacionais.

A reforma trabalhista é a responsável por colocar o país na lista. Diversos pontos da nova legislação desrespeitam as convenções, aponta a OIT. O negociado sobre o legislado, o direito a sindicalização e a negociação coletiva são três exemplos utilizados pela entidade.

Antes da OIT, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já vinha denunciando os graves ataques da reforma aos direitos dos trabalhadores brasileiros. "Alertamos quanto aos riscos de insegurança jurídica e prejuízos no cenário internacional decorrentes do descumprimento de convenções ratificadas pelo país", destaca o assessor do MPT, Thiago Gurjão.

A nova lei vem sendo questionada também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam 23 ações. Na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin, inclusive, defendeu a contribuição sindical obrigatória, um dos pontos que a reforma trabalhista acabou. A polêmica sobre o fim da cobrança pode estar perto do fim. O STF marcou o julgamento para o dia 28 de junho

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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