Congresso pode anular resoluções que ameaçam o Saúde Caixa

Em meio a tantas notícias ruins, enfim uma esperança para os empregados da Caixa e demais estatais. Tramita, na Câmara Federal, um projeto de decreto legislativo, de número 956/2018, que suspende os efeitos da resolução CGPAR (Comissão de Governança e Participações Societárias da União) que diminui a participação das estatais no custeio dos planos de saúde e criam uma série de condições mais restritivas para usuários e dependentes.

A determinação do governo federal "estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre os benefícios de assistência à saúde aos empregados". A regra institui como limite as despesas da empresa com a saúde no ano anterior acrescidas de 10%, ou 8% da folha, o que for menor, o que afeta diretamente a assistência médica dos empregados da Caixa.

Para que a resolução da CGPAR seja anulada, é preciso que a proposta, de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), passe pelas comissões e plenários do Congresso Nacional para análise e votação. Se aprovado, nas duas casas, será promulgado pelo presidente do Senado, o que significa que não há, portanto, possibilidade de veto.

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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