Saúde Caixa tem novas regras. Perigo

Os empregados da Caixa devem ficar em alerta total. O Ministério do Planejamento publicou ofício com novas regras para os planos de saúde das estatais. Entre as determinações, a proibição da adesão de novos usuários aos convênios. Se o trabalhador, por exemplo, tiver um filho ou casar não vai poder incluir como dependente.

O documento é um verdadeiro perigo. Os empregados da Caixa têm o amparo do acordo coletivo. Mas, a validade vai até o dia 31 de agosto. Por isso, a importância da unidade entre os trabalhadores, sobretudo durante as negociações da campanha salarial.

O ofício determina ainda a aplicação imediata da resolução da CGPAR 23 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que estabelece diretrizes que devem ser adotadas pelas estatais para custeio dos benefícios de assistência à saúde oferecidos aos empregados.

Um dos pontos mais polêmicos é o artigo 3º, incisos I e II, que limita a participação das estatais no custeio do benefício de convênio médico ao menor dos dois valores: 8% do total gasto com a folha de pagamentos ou percentual correspondente à razão entre o valor despendido pela empresa para custeio do plano (apurado em 2017) sobre o valor da folha de pagamento, acrescido de até 10% do resultado desta razão.

Não termina por aí. De acordo com o ofício, os "novos editais de processos seletivos para admissão de empregados públicos não devem prever a oferta do benefício de assistência à saúde" e os acordos coletivos que venham a ser fechados a partir de agora não podem mais prever a oferta de plano de saúde detalhadamente. Ou seja, os artigos sobre devem ser genéricos, com brechas para as empresas fazerem o que quiserem.

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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