PLS que prevê abertura de agências sábado sai de pauta

O projeto de lei do Senado (203/2017) que autoriza o funcionamento das agências bancárias aos sábados foi retirado da pauta, após ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos, na manhã desta terça-feira (24/04). O compromisso para suspender a tramitação da matéria foi assumido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta.

O PLS de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) fere a legislação federal e a Convenção Coletiva de Trabalho. Pela lei 4.178, os estabelecimentos de crédito não podem abrir aos sábados, em expediente externo ou interno, e as cobranças cujos vencimentos estiverem marcados para um sábado devem ser pagos no primeiro dia útil, ou seja, segunda-feira.

A categoria bancária também tem o direito conquistado na Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece jornada de trabalho de seis horas e descanso semanal remunerado aos sábados e domingos.

Importante destacar ainda que a proposta tem impacto direto na segurança das agências bancárias, uma vez que, aos sábados, normalmente o comércio funciona parcialmente. Portanto, funcionários e clientes ficariam mais expostos às ações das quadrilhas especializadas, sejam em "saidinhas" ou assaltos.

Os sindicatos já enviaram um requerimento para a realização de uma audiência pública, para que o projeto seja discutido com a sociedade civil. Também reafirmaram ser contra a abertura das agências aos sábados. Defendem, no entanto, a ampliação do atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com duas equipes diferentes. Para isso, os bancos têm de contratar.

Redação AGECEF/BA

 

     

           

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