TRT julga ação sobre concurso público para o dia 21

Acontece, no dia 21 de março, o julgamento da ação civil pública sobre o concurso público da Caixa, feito em 2014. A instituição financeira interrompeu o processo de convocação dos aprovados. Para completar, tem reduzido o quadro de pessoal nas agências, por meio dos programas de desligamentos.

A medida aumenta os transtornos nas agências, que funcionam com número reduzido de empregados para atender a demanda elevada. O julgamento foi agendado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O processo foi impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e Tocantins.

Na ação, o MPT destaca que a Caixa descumpre o acordo coletivo de 2014/2015, que previa a contratação de dois mil aprovados no concurso, para chegar ao quadro total de 103 mil empregados. Mas, a direção do banco fez justamente o contrário, reduzindo o quadro para pouco mais de 87 mil. Número que tende a cair depois do PDE (Programa de Desligamento de Empregados), lançado no fim de fevereiro.

Em 2016, a Justiça já havia dado sentença a favor da ação do MPT. Na decisão, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, destacou que a Caixa descumpria o acordo coletivo. O concurso público tinha validade até 2016, mas está suspenso até o trânsito em julgado da decisão.

Redação AGECEF/BA