OIT quer que o Brasil revise a reforma trabalhista

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) pediu que o governo federal revisasse pontos da reforma trabalhista, como o que trata a respeito de acordos coletivos e a prevalência do negociado sobre o legislado e todas as questões que, segundo o relatório, tiram toda proteção do trabalhador brasileiro, deixando-o vulnerável às empresas.

Os principais artigos questionados pela OIT são os 611-A e 611-B. O primeiro trata sobre situações em que acordos coletivos e convenções coletivas têm prevalência sobre a lei, e o segundo dispositivo explica quando isso não é permitido. Dessa forma, a Organização Internacional do Trabalho afirma que há uma incompatibilidade à Convenção nº 98 da OIT, norma que foi ratificada pelo Brasil, que trata do direito à sindicalização e a negociação coletiva.

A reforma trabalhista permite que a empresa negocie diretamente com o funcionário, de forma que o único beneficiado será sempre o lado mais forte, neste caso, o patrão, aponta o documento. A medida fragiliza as relações de trabalho e tiram qualquer proteção aos direitos dos trabalhadores, na medida em que tenta enfraquecer os sindicatos, representantes legais das categorias de trabalhadores.

A OIT entende que entre todos os itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) alterados pelo governo de Michel Temer, os que enfraquecem os sindicatos são os que mais desprotegem o trabalhador, pois se houver o contato direto com as entidades representativas, haverá um cuidado maior na negociação, diferentemente do acordo individual com cada trabalhador.

Redação AGECEF/BA