Governo reduz participação da Caixa em plano de saúde. Um risco

Os empregados da Caixa foram pegos de surpresa com mais uma medida do governo federal que coloca em risco a sustentabilidade do Saúde Caixa. A resolução, já publicada no Diário Oficial da União, altera regras em 147 estatais. No pacote, mudanças nas assistências médicas que retiram direitos dos trabalhadores e dependentes.

Entre as determinações, a redução da participação das empresas no custeio dos planos de saúde, que vai sair dos atuais 75% para as estatais e 25% para os usuários para 50% de cada. O prazo para estabelecer a paridade entre estatais e trabalhadores nos planos é de 48 meses.

A medida impacta diretamente no bolso dos funcionários, que terão ainda mais despesas com os convênios. Com custo elevado, inevitavelmente, muitos acabarão abrindo mão do direito. Não é só isso, as novas regras também limitam o número de dependentes possíveis, restrito aos cônjuges, filhos e enteados, excluindo portanto os pais, e também reduz o limite de idade para os filhos e enteados sejam mentidos como dependentes.

A resolução, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), define quatro modalidades de planos: autogestão por operadora própria, os geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma outra operadora – de mercado – e os que trabalham com ressarcimento das despesas.

A de autogestão, por exemplo, exclui os novos empregados – admitidos após a entrada em vigor das novas regras – que serão encaixados na modalidade de reembolso. Tem mais, a partir de agora, os editais de contratação nas estatais não mais terão a garantia de assistência médica.

A medida desrespeita ainda os acordos coletivos com as entidades representativas dos trabalhadores, pois impõe que durante as próximas negociações, as empresas garantam o benefício do plano de saúde sem detalhamento, abrindo espaço para que as regras sejam alteradas a qualquer momento, de acordo com a conveniência da gestão.

Na Caixa, o atual modelo é válido até 31 de agosto, data em que o acordo coletivo de trabalho expira, uma vez que a data-base dos bancários é 1º de setembro. Até lá, os empregados devem ampliar a mobilização e participação nos fóruns de debates para mostrar força e ter poder de negociação na mesa com a direção da empresa.

Estatuto

Na Caixa, os empregados tem ainda um outro complicador. O novo estatuto, aprovado recentemente, já consta um teto para as despesas com o plano de saúde, limitado a 6,5% da folha de pagamento e proventos, excluída a parcela do INSS repassada pela FUNCEF.

Mas, a resolução da CGPAR estabelece como limite as despesas da empresa com saúde no ano anterior acrescidas de 10%, ou 8% da folha, o que fosse menor. Ou seja, para o Saúde Caixa poderá ser ainda menor do que a percentagem determinada pelo estatuto, a depender do valor apurado em 2017.

Redação AGECEF/BA