Caixa desrespeita a Justiça e revoga o RH 151

A direção da Caixa surpreende mais uma vez e mostra desrespeito até à Justiça. A revogação do RH 151, norma interna que garante a incorporação de função aos empregados com 10 anos ou mais em cargo de comissão, feita na sexta-feira (10/11), descumpre liminar judicial concedida pela 6ª Vara do Trabalho de Brasília.

Prevendo que o banco suspenderia no normativo com a justificativa de se adequar à lei da reforma trabalhista, que em um dos seus itens acaba com a incorporação de função, a FENAG (Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa) ingressou com ação civil coletiva, de natureza declaratória, no último dia 7.

No dia seguinte, ou seja, 8 de novembro, a Justiça concedeu liminar determinando que a Caixa se abstivesse de revogar a cláusula que garante o adicional de incorporação, até o julgamento definitivo da ação. Portanto, a medida do banco é arbitrária.

A batalha judicial vai continuar. A intenção é garantir o direito adquirido dos empregados, conforme prevê a Súmula 372 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), baseada em preceitos constitucionais. A AGECEF-BA (Associação dos Gestores da Caixa) confia no trabalho da Justiça e no respeito aos princípios da Constituição Federal.

Redação AGECEF/BA