OIT critica mudanças na definição de trabalho escravo

Os avanços obtidos pelo Brasil nas mais diversas áreas nos últimos anos estão indo para o ralo. A política atual é criticada até pela comunidade internacional. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgou nota oficial, nesta quinta-feira (19/10), condenando a portaria que altera a definição do trabalho escravo no país.

O documento destaca que a mudança pode provocar muitos retrocessos e “interromper a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo”. A OIT, que é ligada à ONU (Organização das Nações Unidas), também alerta que a medida limita e enfraquece ações de fiscalização, aumentando a vulnerabilidade de uma parcela da população, já fragilizada.

De acordo com a portaria imposta pelo governo de Michel Temer, só deve ser considerado trabalho análogo à escravidão, a submissão do cidadão a atividade sob ameaça ou coação e o cerceamento à liberdade. A “Lista Suja” também só poderá ser divulgada se o ministro do Trabalho permitir.

Até então, os fiscais do trabalho utilizavam o código penal e as normas da OIT na definição do trabalho escravo. Nesta quarta-feira (18/10), os fiscais paralisaram as atividades em todo o país, para pressionar pela revogação da medida.

Mas, mesmo com toda repercussão negativa, o presidente Michel Temer não está disposto a voltar atrás, para não se indispor com a bancada ruralista na Câmara Federal às vésperas de mais uma votação de uma denúncia contra ele. Quer dizer, os interesses da nação não valem nada para o Executivo.

Redação AGECEF/BA