Técnico bancário da Caixa pode ser professor, garante TST

Os técnicos bancários da Caixa, empresa pública, podem acumular a atividade com o cargo de professor da rede pública de ensino. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), depois de recurso do banco contra sentença que permitiu uma empregada a acumular as duas atividades.

O entendimento é de que há compatibilidade de horários e ainda peculiaridades do cargo de técnico bancário, que exige conhecimentos específicos sobre o sistema financeiro nacional.

De acordo com o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, o profissional pode acumular dois cargos "quando houver compatibilidade de horários e desde que seja de um cargo de professor com outro técnico ou científico".

O ministro destacou ainda que o cargo de técnico bancário, apesar de exigir apenas a conclusão do ensino médio como requisito para ingresso na Caixa, após prévia aprovação em concurso público, "denota conhecimentos específicos que ultrapassam o conteúdo pedagógico".

Redação AGECEF/BA