Julgamento sobre concursados adiado

De novo, a Justiça adia o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) sobre a falta de contratação dos aprovados público, realizado pela Caixa em 2014. Mais de 30 mil pessoas passaram no certame, mas somente 8% foram convocadas para trabalhar, mesmo com a redução brusca no quadro de pessoal.

A instituição financeira no fim de 2014, cerca de 101 mil empregados. Naquele mesmo ano, o acordo coletivo assinado pela direção do banco garantia a contratação de mais 2 mil funcionários, o que elevaria o número de bancários para 103 mil. Mas nada disso foi feito. Pelo contrário. Com os sucessivos planos de aposentadoria, o quadro de pessoal da Caixa caiu para 90 mil. E ainda pode reduzir mais, com o PDVE lançado recentemente.

Diante do cenário e do prejuízo causado aos concursados e à população, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins ingressou com uma ACP. Mas, pela segunda vez, o julgamento é adiado. Na primeira, em junho passado, dois desembargadores pediram vista.

Agora, de acordo com o presidente da Turma, João Amílcar Pavan, o processo saiu de pauta, pois todos os membros devem estar presentes, o que não foi possível em razão das férias de dois deles. Ainda, segundo ele, o caso não será analisado antes da sessão de 18 de outubro. "Tem a do dia 18, a do dia 25 e também a do dia 8 (de novembro). Vai ser numa dessas três", concluiu.

Importante lembrar que a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, já havia condenado a Caixa, por desrespeito a cláusula 50 do ACT 2014/2015. "A redação (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época", avaliou. A magistrada também rebateu o argumento do banco de que realizou 2.093 contratações no período, uma vez que houve demissões, aposentadorias e dispensas.

Redação AGECEF/BA