TRT julga ação sobre falta de contratação na Caixa

O Tribunal Regional do Trabalho de Brasília retoma, nesta quarta-feira (30/08), o julgamento da ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, contra a falta de contratação dos aprovados no concurso público realizado pela Caixa em 2014. A validade do certame terminaria em 2016, mas está suspensa até o trânsito em julgado da decisão.

A direção do banco nega, mas o fato é que desrespeitou a cláusula 50 do acordo coletivo de trabalho, onde a empresa se comprometia em contratar 2 mil empregados, elevando o quadro de pessoal para 103 mil até 2015. No entanto, a Caixa fez justamente o contrário, abrindo sucessivos planos de apoio à aposentadoria, o que fez o número de empregados cair a cerca de 90 mil.

No ano passado, a juíza Nathália Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, já havia dado sentença favorável ao MPT e solicitou que o banco apresentasse, em até seis meses, um estudo de dimensionamento do número de empregados, com indicativo das reais necessidades de contratações e estipulou multa no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Em junho deste ano, durante o julgamento, quando a Caixa deveria apresentar o estudo solicitado, dois desembargadores pediram vistas do processo que ficou suspenso até agora. A expectativa é de que a ação termine vitoriosa para os bancários.

Importante lembrar que o concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pelo banco, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. No entanto, menos de 8% foram convocados para trabalhar.

Redação AGECEF/BA