Saúde Caixa corre risco

Os usuários do Saúde Caixa enfrentam sérios problemas. Duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, que estão prestes a serem colocadas em prática, inviabilizam o plano de saúde.

Embora as novas regras ainda não sejam oficiais, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa já está se reunindo para discutir os impactos. Entre as regras que constam no documento vazado nas redes sociais, limites de custeio para os planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais.

As medidas preveem a paridade de custeio entre a mantenedora (Caixa) e empregados. Hoje, o banco paga 70% e os funcionários, 30%, limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados, e ainda estabelece que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial.

As determinações também acabam com o princípio de solidariedade do plano. Hoje todos pagam 2% do salário, mais 20% de co-participação, chegando ao – no máximo – R$ 2.400,00 por ano. Se a cobrança for estabelecida por faixa etária, o plano ficará inviável para quem recebe salários mais baixos e para os aposentados, que teriam de pagar mensalidades muito altas.

Redação AGECEF/BA