MPT pode ir ao STF contra reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nota técnica ao presidente Michel Temer pedindo o veto total à reforma trabalhista. O MPT já havia se pronunciado contra a proposta, por considerá-la inconstitucional e ferir acordos internacionais assinados pelo país. Caso não seja atendido, o Ministério Público estuda ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, 14 artigos da reforma trabalhista são questionados, como a jornada de trabalho de até 12 horas, a restrição do acesso à Justiça do Trabalho, o negociado sobre o legislado para reduzir a proteção social do trabalhador e a fragilização do direito à representação de trabalhadores.

O documento ainda detalha outras violações: ausência de amplo debate com a sociedade e da promoção do diálogo social; inconstitucionalidade em face da violação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho; desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego e a negação de incidência de direitos fundamentais.

Sobre as declarações do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, por meio das redes sociais, disse que não receberia nenhuma Medida Provisória sobre o assunto, o MPT cobra coerência ao parlamentar, que dá clara mostra de que está a serviço do mercado.

Redação AGECEF/BA