Senado deve votar reforma trabalhista, terça

O PLC 38/2017 - da reforma trabalhista - previsto para ser votado nesta terça-feira (11/07) no Senado viola a Constituição Federal. Ao menos 12 pontos do projeto que altera a legislação trabalhista ferem direitos constitucionais do trabalhador brasileiro, aponta o Ministério Público do Trabalho (MPT).

As mudanças, segundo o relatório, violam os princípios da dignidade humana, da proteção social do trabalho e ameaçam até o salário mínimo. De acordo com o MPT, um dos pontos mais delicados é a ampliação da possibilidade de contratação de trabalhador autônomo, abrindo caminho para as empresas demitirem os funcionários com carteira assinada. É o que se chama de pejotização.

A flexibilização da jornada de trabalho é outro problema. Pela proposta do governo de Michel Temer, o cidadão poderá trabalhar até 12 horas por dia, o que viola a jornada de 8 horas garantida na Constituição. Há ainda a possibilidade de redução do tempo de descanso, para 30 minutos.

A reforma, aponta o MPT, certamente contribuirá para o aumento dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, deteriorando as condições de vida e de saúde do cidadão. Sem contar que dificulta o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho.

Redação AGECEF/BA