Lei da Terceirização dificulta ações judiciais

Uma das partes mais valiosas de uma empresa é o quadro de funcionários, no entanto, com os empresários não pensam assim. A lei da terceirização derruba as conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e traz inúmeros prejuízos para o trabalhador.

A lei de n° 13.429 regulamenta a terceirização de todas as atividades, inclusive aquelas tidas como principais. Para as empresas, só ganhos, já que a nova legislação diminui muito a responsabilidade da contratante por irregularidades praticadas pela terceirizada, sendo acionada pela Justiça apenas quando os bens da contratada não mais cobrirem eventuais multas ou indenizações.

Pesquisa realizada pela Thomson Reuters com 1.132 corporações em nove países (120 só no Brasil) revela que 87% das empresas acreditavam que a nova lei traria flexibilidade e competitividade, contra 74% na média mundial.

Entre os riscos apontados como mais conhecidos, estavam a corrupção (52%), práticas anti-competitivas (40%) e violações de dados e segurança virtual (39%). O objetivo da pesquisa era fazer o levantamento sobre o conhecimento dos empresários em relação ao monitoramento de riscos como práticas de corrupção e uso de mão de obra análoga à escravidão.

Redação AGECEF/BA