NOTA PÚBLICA

Para a AGECEF-BA (Associação dos Gestores da Caixa), as reformas propostas pelo governo de Michel Temer, em discussão no Congresso Nacional, impõem perdas históricas aos brasileiros. O entendimento é de que priorizam o capital e sufocam os trabalhadores em nome de uma modernidade nas relações de trabalho.

O projeto de lei 6787/2016 - da reforma trabalhista - é uma das propostas que causam sérios prejuízos ao conjunto da sociedade. O texto engloba o aumento da jornada para até 12 horas diárias, o contrato de trabalho por hora e prevê a negociação de todos os artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A Associação de Gestores da Caixa não apoia nenhuma cláusula do projeto, por entender que representa apenas os interesses do poder econômico e de parlamentares financiados pelos empresários. A proposta, portanto, ataca diretamente os direitos trabalhistas dos brasileiros, contidos há mais de 70 anos na CLT e devidamente reafirmados na Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, é lamentável que a maioria dos deputados, eleitos para representar os interesses da sociedade brasileira, se proponha a destruir toda a estrutura trabalhista, arduamente conquistada ao longo de décadas.

A AGECEF-BA também manifesta reprovação à PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Para a Associação dos Gestores da Caixa, o teor da matéria representa um grande retrocesso dos direitos e garantias sociais dos trabalhadores brasileiros, sendo uma ofensa ao princípio máximo do Estado Democrático de Direito que é o da dignidade da pessoa humana.

Entre as mudanças propostas pelo Executivo está o aumento da idade para fins de aposentadoria, que praticamente acaba com o benefício por tempo de serviço, fazendo com que a grande maioria dos brasileiros trabalhe até o fim da vida, sem o merecido descanso na velhice.

Diante do cenário difícil que o Brasil caminha, a AGECEF-BA manifesta total apoio e solidariedade à greve geral, convocada para esta sexta-feira, 28 de abril de 2017. São muitas as razões para lutar ao lado da população, sobretudo pela manutenção do trabalho em condições dignas e pelo futuro da Previdência Social.