As reformas do governo em debate na AGECEF-BA

Ciente de que o Brasil vive um momento delicado, com muitas mudanças na vida do trabalhador, a AGECEF-BA (Associação dos Gestores da Caixa) promoveu, na noite desta terça-feira (25/04), um debate bastante rico e participativo sobre as reformas da Previdência, trabalhista e a lei da terceirização, propostas defendidas pelo governo Temer.

Em solidariedade a todos os brasileiros, a Associação é contra os projetos, que retiram direitos dos trabalhadores e têm sido colocados em pauta pelo Congresso Nacional sem uma discussão transparente com o conjunto da sociedade. A terceirização, por exemplo, foi desarquivada, aprovada pela Câmara Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer em menos de um mês sem qualquer debate com a população.

O alerta foi dado pelo presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, convidado da palestra promovida pela AGECEF-BA. Na ocasião, Vasconcelos ressaltou que a lei já tem feito estragos na categoria bancária. "Um dia após a sanção por Temer, o Bradesco substituiu todo o setor de tecnologia por mão de obra terceirizada que não é enquadrada na categoria e, portanto, não tem os direitos assegurados pela Convenção Coletiva de Trabalho".

Os empregados da Caixa também ficam sem garantias com a lei, principalmente se a direção da empresa desenterrar o normativo RH 008 que prevê a demissão sem justa causa. Outro complicador diz respeito aos concursos públicos, já que a terceirização desobriga a realização dos exames para ingresso nas empresas estatais.

Outro assunto muito discutido foi a reforma trabalhista. O projeto, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (26/04) pela Câmara Federal, altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), segundo explicou Augusto Vasconcelos.

Entre as mudanças, a quitação total, todos os anos, de qualquer dívida trabalhista; contrato de trabalho por hora e jornada de até 12 horas por dia. O texto ainda afirma que incidente no deslocamento deixa de ser considerado acidente de trabalho e prevê a negociação de tudo o que está na CLT.

A reforma da Previdência também mereceu destaque. Para muitos gestores a aposentadoria está próxima, mas as mudanças nas regras podem adiar. Isso porque, prevê aposentadoria aos 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, além de 40 anos de contribuição. Diante do cenário, é importante que os trabalhadores das mais diversas categorias mantenham a união e pressionem para evitar mais perdas. É também por isso que os brasileiros devem participar da greve geral, convocada para esta sexta-feira (28/04).

Os gestores da Caixa presentes no evento puderam ainda tirar dúvidas e sugerir outras ações como forma de pressionar os parlamentares, como a produção de materiais informativos com os nomes e fotos dos que votam por projetos que atendem exclusivamente ao mercado financeiro.

Para concluir, o diretor da AGECEF-BA, Paulo do Amor Divino, reafirmou que as reformas não podem ser conduzidas sem um amplo debate e que o Congresso Nacional e o Executivo têm de ser sensíveis às manifestações da sociedade e dar atenção aos reais problemas do país. Redação AGECEF/BA