Reforma trabalhista acaba com incorporação de função

O projeto de lei 6.787/16, que trata sobre as mudanças nas relações de trabalho, pode entrar na pauta do plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (19/04). A matéria altera diversos artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre eles, o 468, que permite que o empregador altera o cargo ocupado pelo trabalhador sem aviso prévio, revertendo-o à função anterior.

Pela proposta, também não é necessário manter as gratificações e adicionais nos salários do funcionário. Em outras palavras, acaba com a incorporação de função, uma das conquistas dos trabalhadores brasileiros e que beneficia os empregados da Caixa.

Pela súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregado que recebeu gratificação de função por 10 anos ou mais e que, por ventura, tenha sido descomissionado, deve ter, obrigatoriamente, a gratificação incorporada ao salário. Mas, se a reforma trabalhista for aprovada, o direito acaba. Uma forma de impedir que a proposta passe pelo Congresso Nacional é marcando presença nas manifestações de rua. Dia 28 tem greve geral. Todos devem participar.

Redação AGECEF/BA